Assim como o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL-TSE-, através da Resolução nº 21 702, de 02 de abril de 2004, diminuiu O NÚMERO DE VEREADORES EM TODO O PAIS, HÁ MENOS DE SEIS MEZES DAS ELEIÇÕES, contrariando o artigo 29 da Constituição Federal, o que para muitos seria competência da CÂMARA E DO SENADO FEDERAL e obteve a endosso do STF, tendo em vista o fato de que o repasse das prefeituras para as câmaras não sofreu nenhuma redução, e que a Câmara dos Deputados e o Senado estão fugindo das suas competências; por que o mesmo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL-TSE com o aval do STF não reduz esses repasses? Quando algo dessa natureza ocorre, tenho logo a lembrança daquilo que vi na academia de direito, quando abordamos em Direito Constitucional os temas FREIOS E CONTRAPESOS.
Ora devemos lembrar que o repasse das prefeituras para câmara continua sendo o mesmo percentual, a única alteração que houve de fato foi o aumento dos proventos e que tem câmaras que não possuem despesas significativas. Então nada mais justo que seja devolvido o número de vereadores, afinal o que o povo quer na verde é ser bem representado. E assim sendo, o povo tem mais chance de ser ouvido, de reivindicar, e a fiscalização será mais severa. Com certeza será melhor para todos, não esquecendo que os vereadores são de certa forma os Cabos Eleitorais dos Deputados e Senadores. Acredito ser viável o aumento das cadeiras sim! Por isso é muito importante que os partidos enviem representantes para Brasília com o intuito de pressionar um pouco. Trata-se de um resgate da representação popular através dos novos vereadores.
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