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VOCÊ SABIA QUE AINDE TEM PROFESSORES QUE VIVE O FUNDEF?

O Que era o FUNDEF?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997. O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

A maior inovação do FUNDEF consistia na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País(1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de Estados e Municípios) ficavam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduzia novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios, promovendo a sua partilha de recursos entre o Governo Estadual e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.

Pois é, era bom, mas ficou melhor!!! Em 19 de dezembro de 2006, a Emenda Constitucional nº 53 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo de natureza contábil, regulamentado pela Medida Provisória nº 339, posteriormente convertida na Lei nº 11.494/2007. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007, de forma gradual, com previsão de ser concluída em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. O Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que só previa recursos para o ensino fundamental.

Pois é, agora vivemos uma nova era, enquanto o antigo Fundef atendia apenas o Ensino Fundamental o Fundeb ampliou, pois ele passou a atender desde a creche até o ensino médio. Esse novo fundo começou a vigorar em janeiro de 2007 e se estenderá a 2021. Já o Fundef vigorou de 1997 a 2006.

Como educação básica neste contexto inclui-se estudantes de creches, educação infantil e especial, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos. No Fundeb, o aporte do governo federal também aumenta. Será de R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 3 bilhões no segundo; R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% do montante da contribuição dos estados e municípios a partir do quarto.

Com o Fundef, a União investiu, em 2006, R$ 313,7 milhões. No total, o Fundeb aplicou na educação básica, em 2007, R$ 48 bilhões. A partir do quarto ano de vigência, serão R$ 62,9 bilhões (com base em valores de 2007), enquanto o antigo fundo destinava R$ 35,2 bilhões anuais ao ensino fundamental.

O Fundeb é constituído por 20% de vários impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União destinada aos Estados com menos disponibilidade financeira, a qual aumenta com o Fundeb, assim como o valor mínimo repassado por aluno. As séries iniciais do ensino fundamental recebiam R$ 682,60 por estudante ao ano no Fundef. Agora, o valor aumenta para R$ 946,29.

Outro avanço foi a inclusão de creches comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. Para ter acesso aos recursos, elas devem ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social, atender padrões mínimos de qualidade e oferecer igualdade de condições de acesso aos alunos, com atendimento gratuito a todos. Fonte: http://mecsrv04.mec.gov.br/sef/fundef/funf.shtm; http://www.fnde.gov.br/home/index.jsp?arquivo=fundeb.html