12. Observação:

O exercício da profissão é amparado pelo artigo 5º da Constituição (profissão livre), e também reconhecida pelo Ministério do Trabalho, CBO (Código Brasileiro de ocupações portaria nº397/MTE, de 09/10/2002 sob o nº2515-50), podendo abrir consultório, depois de cumpridas as exigências das Leis Estaduais.