terça-feira, 7 de julho de 2009

Terminou ha pouco a reunião do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SIMÃO DIAS.

Foi uma reunião proveitosa e muito importante. Como ainda não tinha participado de outras reuniões da categoria, pude observar e até tecer alguns comentários, pois o mentor da idéia da criação da entidade sindical Fernandinho Amaral franqueou a palavra a quem quisesse fazer uso e inicialmente me fez o convite, onde tive a oportunidade de fazer alguns comentários acerca da importância de uma categoria organizada e principalmente da situação em que se encontra a questão legal dos servidores, visto que os mesmos são regidos por uma lei caduca que não atende mais a legislação atual (Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei 125/71), ao contrário dos Servidores do Magistério Municipal que tem a seu favor a Lei 137/98, que também já necessita de alguns ajustes. Durante o desenrolar das atividades pude observar atentamente o que foi discutido e dentre essas discussões houve alguns pontos que merece algumas observações, senão vejamos: - Inicialmente a categoria precisa ter consciência de que deve estar unida e participar de chamados que versam sobre a organização para poder criar uma organização sólida, pois todos “unidos jamais serão vencidos”; - O ponto principal nesta fase de organização deve ser centrado em um planejamento estratégico onde toda filosofia política deve ser focal, em um único objetivo que é a parte legal da entidade; - A legislação garante a liberdade sindical, porém existem algumas ressalvas no tocante a dupla filiação. - O Poder Público municipal é o principal protagonista na área de saúde pública e de educação pré-escolar e fundamental. É ele, também, o responsável por serviços públicos da maior relevância para a saúde ambiental e a qualidade de vida, como a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos etc. Cabe ao Poder municipal organizar-se adequadamente e viabilizar as ações. Há muitos desafios para superar. Dispor de recursos financeiros (é possível aumentar a receita própria e/ou obter financiamentos para programas e projetos? É possível diminuir despesas, aumentando a eficiência energética da iluminação pública?). Promover programas intersetoriais, liberando-se das amarras da estrutura burocrática inflexível e feudal (saúde não é só tratar de doença - deve interagir com saneamento; educação não ocorre só na sala de aula; obras devem passar pelo setor de planejamento e meio ambiente pois induzem ocupação e alteração no valor das propriedades, planejamento não é só orçamentação). Garantir que as ações se estendam para além do atual um mandato. Deve fazê-lo solitariamente? Ou, mesmo para muitas daquelas atribuições e desses desafios, o melhor seria envolver-se em parcerias com outros atores? Pois é quanta coisa em? Está previsto na Constituição Federal o Plano Diretor municipal, num contexto de planejamento mais amplo, que inclui o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais, para todos prevendo-se a participação da sociedade civil. Ele é o instrumento básico de desenvolvimento e de expansão urbana (não o único), da política de desenvolvimento urbano. Esta tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É verdade, mas quem fiscaliza e cobra isso? São pouquíssimos os municípios que o têm. E já é ampla a produção teórica sobre as causas do insucesso em seu processo de elaboração, de aprovação na câmara e de aplicação. - Tudo que acabei de dizer no item anterior (4º) foi simplesmente para dizer que precisamos sim da política, afinal ela é indispensável em nossas vidas, mas precisamos de pessoas que saibam fazer uso dela e que não passe na história política apenas por ter sido eleito a base de troca de favores e do assistencialismo. O poder Público dever possuir um mecanismo de defesa para se defender dos pseudos políticos que nunca aprendem. Quando eu falo de Poder Público não estou me referindo exclusivamente a uma esfera do poder e sim a todas. Quem estava nesta reunião que representasse verdadeiramente os Poderes? Pois é, será que reunião desta natureza é menos importante que outras...? O interesse dessa categoria durante sua luta para criação de uma classe organizada tem alguma relação com políticas públicas? Vamos perguntar aos parlamentares que aprovam proposituras “reivindicando os interesses da coletividade”? - Apenas um esclarecimento para finalizar. O Vereador Cristiano Viana, diga-se de passagem, o único presente, visto que o Vereador Jorge de Lourival teve que se ausentar por motivos de força maior. Esclareceu ao público presente o problema da emenda a LDO, que destinava certo percentual para pagamento de verbas não pagas pelo ex-prefeito Luiz Albérico, proposta por outro parlamentar da oposição mas segundo o vereador Cristiano foi observado uma total rejeição dos parlamentares que dão sustentação a bancada do prefeito, porém, ele havia dito para os companheiros que votaria, pois era do interesse dos colegas servidores. Parabéns Vereador pela solidariedade. Mas diante da visível rejeição dos edis o autor da propositura retirou-a da pauta. Parabéns também o nobre vereador autor afinal recuou em tempo hábil, pois toda questão salarial é sagrada e é direito liquido e certo, mas já fez mais de nove anos que Luiz Albérico deixou de ser gestor e como deveria ser do conhecimento de todos os parlamentares, pois são legisladores, após cinco anos esse direito já prescreveu. É a Legislação quem diz.

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