Foi uma reunião proveitosa e muito importante. Como ainda não tinha participado de outras reuniões da categoria, pude observar e até tecer alguns comentários, pois o mentor da idéia da criação da entidade sindical Fernandinho Amaral franqueou a palavra a quem quisesse fazer uso e inicialmente me fez o convite, onde tive a oportunidade de fazer alguns comentários acerca da importância de uma categoria organizada e principalmente da situação em que se encontra a questão legal dos servidores, visto que os mesmos são regidos por uma lei caduca que não atende mais a legislação atual (Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei 125/71), ao contrário dos Servidores do Magistério Municipal que tem a seu favor a Lei 137/98, que também já necessita de alguns ajustes.
Durante o desenrolar das atividades pude observar atentamente o que foi discutido e dentre essas discussões houve alguns pontos que merece algumas observações, senão vejamos:
1º - Inicialmente a categoria precisa ter consciência de que deve estar unida e participar de chamados que versam sobre a organização para poder criar uma organização sólida, pois todos “unidos jamais serão vencidos”;
2º - O ponto principal nesta fase de organização deve ser centrado em um planejamento estratégico onde toda filosofia política deve ser focal, em um único objetivo que é a parte legal da entidade;
3º - A legislação garante a liberdade sindical, porém existem algumas ressalvas no tocante a dupla filiação.
4º - O Poder Público municipal é o principal protagonista na área de saúde pública e de educação pré-escolar e fundamental. É ele, também, o responsável por serviços públicos da maior relevância para a saúde ambiental e a qualidade de vida, como a coleta, o tratamento e a disposição de resíduos etc.
Cabe ao Poder municipal organizar-se adequadamente e viabilizar as ações. Há muitos desafios para superar.
Dispor de recursos financeiros (é possível aumentar a receita própria e/ou obter financiamentos para programas e projetos? É possível diminuir despesas, aumentando a eficiência energética da iluminação pública?). Promover programas intersetoriais, liberando-se das amarras da estrutura burocrática inflexível e feudal (saúde não é só tratar de doença - deve interagir com saneamento; educação não ocorre só na sala de aula; obras devem passar pelo setor de planejamento e meio ambiente pois induzem ocupação e alteração no valor das propriedades, planejamento não é só orçamentação). Garantir que as ações se estendam para além do atual um mandato.
Deve fazê-lo solitariamente? Ou, mesmo para muitas daquelas atribuições e desses desafios, o melhor seria envolver-se em parcerias com outros atores? Pois é quanta coisa em?
Está previsto na Constituição Federal o Plano Diretor municipal, num contexto de planejamento mais amplo, que inclui o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais, para todos prevendo-se a participação da sociedade civil.
Ele é o instrumento básico de desenvolvimento e de expansão urbana (não o único), da política de desenvolvimento urbano. Esta tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É verdade, mas quem fiscaliza e cobra isso?
São pouquíssimos os municípios que o têm. E já é ampla a produção teórica sobre as causas do insucesso em seu processo de elaboração, de aprovação na câmara e de aplicação.
5º - Tudo que acabei de dizer no item anterior (4º) foi simplesmente para dizer que precisamos sim da política, afinal ela é indispensável em nossas vidas, mas precisamos de pessoas que saibam fazer uso dela e que não passe na história política apenas por ter sido eleito a base de troca de favores e do assistencialismo. O poder Público dever possuir um mecanismo de defesa para se defender dos pseudos políticos que nunca aprendem. Quando eu falo de Poder Público não estou me referindo exclusivamente a uma esfera do poder e sim a todas. Quem estava nesta reunião que representasse verdadeiramente os Poderes? Pois é, será que reunião desta natureza é menos importante que outras...? O interesse dessa categoria durante sua luta para criação de uma classe organizada tem alguma relação com políticas públicas? Vamos perguntar aos parlamentares que aprovam proposituras “reivindicando os interesses da coletividade”?
6º - Apenas um esclarecimento para finalizar. O Vereador Cristiano Viana, diga-se de passagem, o único presente, visto que o Vereador Jorge de Lourival teve que se ausentar por motivos de força maior. Esclareceu ao público presente o problema da emenda a LDO, que destinava certo percentual para pagamento de verbas não pagas pelo ex-prefeito Luiz Albérico, proposta por outro parlamentar da oposição mas segundo o vereador Cristiano foi observado uma total rejeição dos parlamentares que dão sustentação a bancada do prefeito, porém, ele havia dito para os companheiros que votaria, pois era do interesse dos colegas servidores. Parabéns Vereador pela solidariedade. Mas diante da visível rejeição dos edis o autor da propositura retirou-a da pauta. Parabéns também o nobre vereador autor afinal recuou em tempo hábil, pois toda questão salarial é sagrada e é direito liquido e certo, mas já fez mais de nove anos que Luiz Albérico deixou de ser gestor e como deveria ser do conhecimento de todos os parlamentares, pois são legisladores, após cinco anos esse direito já prescreveu.
É a Legislação quem diz.
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