Não me lembro quando e em qual concurso vestibular o título em epígrafe foi mote de Redação. O assunto trata de um tema grave que de tão corriqueiro nos parece normal e rotineiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente, LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, irá adquirir sua maioridade plena neste ano (2011) quando completará 21 anos de idade, ocasião onde se deveria comemorar suas Bodas de Zircão(1)do “casamento” celebrado com a Sociedade Brasileira, ou pelo menos com parte desta, ora composta daqueles membros que possuem pelo menos até 18 anos de idade, contudo,poça coisa tem-se para ser exaltada.
É incrível que foram nossos legisladores, aqueles mesmos que nos representam e superfaturaram os próprios proventos, os autores (legislações anteriores) de um dos mais completos conjuntos normativos que regulamentam os direitos das crianças e dos adolescentes, tudo tendo como base de referência a Constituição Brasileira de 1988, concatenando e abstraindo várias diretrizes internacionais que tratam do assunto elevando-o ao posto de um dos mais completos do mundo, levando o Brasil a se tornar o primeiro país a adequar a legislação interna aos princípios consagrados pela Convenção das Nações Unidas, até mesmo antes da vigência obrigatória daquela, pelo menos no “papel”.
Fica claro a eficácia que pode ser produzida na sociedade a partir dos textos no ECA registrados, contudo, nos vem a pergunta que não quer se calar. “POR QUE NÃO SURTE O EFEITO ESPERADO ?”. é muito fácil e animador constituir um projeto com parâmetros para gerir determinado segmento das ações sociais no brasil, desde que ao final de sua conclusão existam os aplausos tanto esperados. Concordo sim que o texto mereça todas as ovações(2) que tem direito, o problema se encontra exatamente na única preocupação, a dos os aplausos, sem que sejam constituídas medidas efetivas para que de fato seja resolvido o problema da fome juvenil. Vejam bem, não estamos falando aqui da fome e da miséria nacional, e sim de uma parcela dela, a das crianças.
Programas insuficientes foram implantados a exemplo das Bolsas ofertadas pelo governo federal (Família e Escola), contudo, insuficientemente abrangentes. Residimos em um pais de proporções continentais, parecendo que tudo aqui se reflete sempre dessa maneira, com exposição dos extremos: SALÁRIOS EXTREMOS, POBREZA EXTREMA, RIQUEZA EXTREMA, MISÉRIA EXTREMA, ETC. O que lhe confere o título de pais mundial do paradoxo quando observa-se o máximo e o mínimo residindo no mesmo metro quadrado.
Uma Organização brasileira conhecida como TRANSPARÊNCIA BRASIL (www.transparencia.org.br) fez comparações que no mínimo são curiosas, observem:
Com o Título “Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população na comparação com os Parlamentos de onze países” a organização TRANSPARÊNCIA BRASIL(3) disse que no ano de 2007 o Congresso Nacional(4) gastou a cada 60 (sessenta) segundos (UM MINUTO) o valor de R$ 11.545, 04 (onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), só perdendo para os EUA. Agora pasmem, ainda segundo a organização TRANSPARÊNCIA BRASIL (www.transparencia.org.br), naquele mesmo ano (2007) cada um dos 513 Deputados Federais custou aos bolsos dos contribuintes R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) e cada uma dos seus 81 senadores a mera despesa de R$ 33.100.000,00 (trinta e três milhões e cem mil reais).
Com um orçamento anual de R$ 6.068.072.181,00 (seis bilhões, sessenta e oito milhões, setenta e dois mil e cento e oitenta reais) (www.transparencia.org.br) o Congresso Nacional superou o PIB de um Estado Brasileiro no ano de 2008 e pelo menos, se equiparou ao de outros, imaginem as contas do final de 2011 ante o aumento dos salários dos legisladores ocorrido no final de 2010:
Posição | Estado | PIB em R$ mil (2008) | |
Dados relativos a 2008 | Mudança comparada a 2007 | ||
25 |  (0) | ▲ 6.765.000 | |
26 | (0) | ▲ 6.730.000 | |
27 | (0) | ▲ 4.889.000 | |
Fonte.: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_estados_do_Brasil_por_PIB
Agora fica a questão, quais as respostas para tantos paradoxos? Dê um passeio no centro de sua cidade e lhe garanto que você irá identificar vários cidadão em situação de extrema pobreza, cujo “PIB pessoal” deve chegar aos píncaros de R$ 600,00 (seiscentos reais) anuais e ainda com a fatídica obrigação de alimentar a média de quatro pessoas por mês.
Para as atuais legislaturas federais, ora assumidas no início do corrente ano, vão depositadas todas as nossas esperanças para que possam mudar e cada vez mais melhorar a situação de nossas crianças e adolescentes, mesmo porque, com o passar dos anos a sociedade torna-se mais esclarecida e a tendência é que suas escolhas políticas sempre sejam melhores que a dos pleitos anteriores, portanto, vocês parlamentares, teoricamente foram bem melhor escolhidos que os anteriores, façam valer nossa vontade. A do povo.
GLOSSÁRIO
(1) Zircão - (do Persa: sarkun, dourado) é um mineral pertencente ao grupo dos nesossilicatos. Trata-se de um silicato de zircónio de fórmula química ZrSiO4. A estrutura cristalina do zircão é tetragonal (classe cristalina: 4/m 2/m 2/m). A coloração natural do zircão varia desde incolor passando pelo amarelo dourado, vermelho, marrom ou verde . Espécimes que exibem qualidades de gema são um substituto popular do diamante (porém a zircónia cúbica é um mineral sintético completamente diferente, com uma composição química diferente ).
(2) Ovações - Ato ou efeito de aclamar publicamente alguém; honras entusiásticas feitas a alguém.
(3) A Transparência Brasil é uma organização brasileira, independente e autônoma, situada à Rua Francisco Leitão 339 cj. 122 05414-025 São Paulo SP Brasil Tel: 55 11 30623436, e-mail: tbrasil@transparencia.org.br; www.transparencia.org.br
(4) O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do Estado Brasileiro, como funções típicas. Exerce, ainda, duas outras funções atípicas: administrar e julgar. O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
“Não há nada que conduza à verdade. Temos que navegar por mares sem roteiros para encontrá-la”.
(J. Krisnamurti)
Alexandre de Azevedo
azevedo.depol@hotmail.com
Economista, Especialista em Economia Financeira e graduando de Direito
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