MOÇÃO DE REPÚDIO
Os Vereadores do Município de Simão Dias, Estado de Sergipe, APROVAM a presente MOÇÃO DE REPÚDIO contra as atitudes da atual administração do TJSE, que se deve a vários fatos, alguns deles narrados a seguir:
1 - O atual presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto, que teve em sua administração duas tentativas de greve, recusa-se mais uma vez a atender as reinvidicações dos que colaboraram com o título de 5º melhor Judiciário do país, os trabalhadores do judiciário, tendo-o inclusive declarado a ilegalidade do movimento através de uma Juíza subordinada ao mesmo poder e inclusive ameaçando-os de corte no ponto e a multa de R$ 5.000,00 atribuída a entidade representante da classe;
2 - O atual presidente do Tribunal de Justiça insta a Procuradoria, que entra com a ação e o próprio judiciário julga considerando a greve ilegal. "É complicadíssimo o próprio judiciário, que neste caso é o patrão da greve, julgar que a paralisação é ilegal”;
3 - A Constituição Federal diz que quando todos os membros de um tribunal se forem julgados suspeitos de apreciar uma matéria, ela sobe para o Supremo Tribunal Federal. Segundo a análise sábia do Ilustre Vereador e Advogado Elber Batalha em sua matéria publicada em: http://emsergipe.globo.com/noticias/?act=busca&mod=buscar&tipo=categ&c=pol%EDtica: Era de ótimo alvitre que os membros do judiciário de Sergipe nessa matéria se julguem suspeitos. Isso é tirar de uma classe trabalhadora o direito de fazer greve";
4 - A atual administração à revelia do Sindicato toma atitudes que na maioria das vezes, não beneficia os trabalhadores;
5 - O TJSE transforma os cargos de Oficiais de Justiça em Executores de Mandados com o intuito de gratificar servidores que não foram concursados para o cargo, já muitos que fizeram concursos para o Cargo de Oficial passaram a exercer outros cargos e perderam o direito de retornar aos seus cargos para o qual foram concursados, transforma outras funções em técnicos judiciários, rebaixa comarcas de 2ª entrância para primeira entrância como é o caso de Simão Dias;
6 – A administração do TJSE recusa-se a cumprir a Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserj em 2009 e agora em 2010, fechando suas portas a todo tipo de diálogo e negociação;
7 - O Sindicato ingressou com varias ações em defesa da classe, mas até hoje não existe nenhuma conclusão a exemplo da URV que mesmo já tendo sido causa ganha da classe parece que nunca vão receber;
8 - O TJSE, como departamento do Estado, apesar de estar realizando os cálculos para contrapor os valores apresentados pelo Sindicato, desde anos outrora, não conseguiu visualizar os baixos salários da categoria apresentando apenas 6% de reajuste e ainda com a promessa de a partir de agosto.
Pela evidente postura de descaso e parcialidade em relação aos trabalhadores do Poder Judiciário do Estado, num total desrespeito às mais básicas regras de boa vontade e bom senso para o melhor funcionamento da prestação jurisdicional no Estado de Sergipe, mister se faz um posicionamento de REPÚDIO a esta administração do Tribunal de Justiça desse Estado, na pessoa do Desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto.
Estando de acordo, assinamos a presente moção firmando o nosso total apoio à Luta da categoria que sempre trabalharam para o nome do Judiciário Sergipano.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Simão Dias, em 12 de maio de 2010.
VEREADOR(ES):
Jorgeval Silva Santana
PROPONENTE
