sexta-feira, 1 de maio de 2009

PEC dos vereadores como anda?

Proposta de emenda à Constituição 47/08, que fixa um limite máximo para as despesas das câmaras municipais, a chamada PEC dos vereadores. Um fator importante que deve ser observado: A PEC também estabelece que incorre em crime de responsabilidade o prefeito que efetuar repasse que supere o limite estabelecido; que não envie o repasse até o dia 20 de cada mês; e que envie a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária. O presidente da Câmara Municipal também poderá responder por crime de responsabilidade se realizar despesa acima do limite fixado. Mas finalmente quando vai terminar essa história? De um lado a expectativa dos suplentes em assumirem as vagas do outro lado o medo dos atuais vereadores em terem seus proventos reduzidos. Duas histórias e um segredo. Qual será? PEC 333 ou PEC 47 e o segredo?

2 comentários:

josé carlos disse...

È interessante a iniciativa de falar sobre temas diversificados e tão importantes na atualidade e assim, trazendo o esclarecimento á população,tão necessitada de informações verdadeiras!!!!

PROF. LOURIVAL disse...

Obrigado amigo, sinta-se a vontade este espaço é nosso.

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