Brasília - Proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige diploma de curso superior, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada ontem dia 08 à Câmara pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta teve o apoiamento de 191 deputados. Ela recebeu o número 386, de 2009, e agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.
A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.
Vejam toda a matéria em:
http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2009/07/08/Brasil/Deputado_apresenta_PEC_restabelec.shtml
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