Muitos reclamam da morosidade da Justiça e com razão, afinal atualmente processos que deveriam durar no máximo 15 dias passaram a serem agendados para 4 ou 5 messes sem a perspectiva da certeza se realmente nesse prazo ocorrerá uma audiência de conciliação e isso se deve ao fato do grande número de processos que hoje estão em andamento da Comarca, Pois é, e para piorar ainda a situação, pasmem.
Simão Dias, a terra de Governadores, Senador, Deputados Federais e Estaduais, Vice- Governadores e diversos prefeitos influentes, vários Juristas e Desembargadores, já foi uma comarca de primeira entrância hoje chamada de Comarca Inicial. Mas Graça a influência do ex-prefeito José Matos Valadares, passou a ser de segunda entrância ou Comarca Final, restando apenas a sua elevação e por conseqüência a criação de varas que dessem suporte a demanda processual. Como é do conhecimento de todos, existe apenas uma única vara quando deveria existir no mínimo uma vara cível, uma vara criminal e estrutura para o atendimento do Juizado especial cível e criminal, mas isso nunca aconteceu.
Pois é, isso é ruim? E para piorar a situação e, porque não dizer, para desmoralizar uma terra que deveria gozar do privilégio de ter tantos políticos ilustres, o Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 03 de junho do corrente ano encaminhou para a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que em 09/06/2009 recebeu o nº 94/2009. Tal projeto tem por objetivo além de outros, rebaixar a Comarca de Simão Dias para novamente Comarca de primeira entrância, ou seja, entrância inicial.
O artigo 10 do mencionado projeto de lei diz: “Art. 10. As Comarcas de Boquim, Laranjeiras, Itaporanga D’ Ajuda e Simão Dias ficam classificadas na entrância inicial, mantidos a classificação e o subsidio dos respectivos juízes titulares na data de vigência desta Lei, bem como os vencimentos dos servidores”.
O que verdadeiramente significa essa desclassificação de comarca de 2ª para 1ª. Entrância? Bem, com o rebaixamento provavelmente redução de servidores e por conseqüência lentidão ainda maior nos cumprimentos dos atos processuais. Só isso. Mas de quem é a culpa? Eunão sei. Vamos aguardar os nobres deputados aprovarem e o nosso Governador Sancionar essa lei, afinal nós o elegemos, não foi? E, depois, também Simão Dias é a terra natal do Governador ou será que ele se esqueceu disso?
O incrível é que Simão Dias perde mas Aracaju, Itabaiana e Tobias Barreto ganham mais uma Vara Crime. O Código de Organização Judiciária do Estado também foi alterado e a criação de novas comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos: População mínima de de dezoito mil e quinhentos habitantes; repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos no exercício anterior, não inferior a quatro mil salários mínimos; mínimo de quatorze mil e quinhentos eleitores inscritos; movimento forense anual não inferior a novecentos processos judiciais; extensão territorial mínima de noventa quilômetros quadrados.
Já para a elevação para comarca de entrância final ou segunda entrância os requisitos passaram a ser: no mínimo 32 mil habitantes; repasse da arrecadação estadual proveniente de impostos, referente ao exercício anterior, superior a cinco mil e duzentos salários mínimos; movimento forence anual não inferior a dois mil e setecentos processos judiciais; eleitorado de pelo menos vinte e quatro mil e quinhentos eleitores.
Com esses requisitos, não entendi o motivo do rebaixamento da comarca já que todos os requisitos são preenchidos.
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