domingo, 13 de setembro de 2009

PEC dos vereadores só vale para 2012 Presidente do TSE, Carlos Britto entende que mudança só valerá para as próximas eleições.

Como podemos observar a polemica da PEC já está prejulgada visto que mesmo sendo a PEC aprovada ainda depende do TSE para definir quando entra em vigor as expectativas dos candidatos que ficaram na suplência foi frustrada.
Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras Municipais, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, sinalizou que a medida, se votada em definitivo, só valeria para as próximas eleições. Segundo Ayres Britto, a jurisprudência do órgão sustenta que uma emenda à Constituição pode criar novas vagas para vereadores, mas a mudança teria que ocorrer antes do pleito.

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