A INTENÇÃO É BOA SERÁ QUE DÁ CERTO?

Até que fim, alguém está se mobilizando para corrigir algumas aberrações das técnicas legislativas empregadas em algumas proposições no município de Simão Dias.

O vereador Jorge de Lourival em conversa com este signatário informou que irá apresentar um requerimento ao Prefeito Denisson no sentido de que o mesmo através de sua assessória, promova os ajustes necessários a Lei Complementar nº 482/2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério no Município de Simão Dias), além de solicitar do mesmo a inclusão de um artigo onde o município a exemplo do estado promova a redução da carga horária dos servidores do magistério ao completar um tempo determinado no exercício da função. 

Parece-me interessante tal iniciativa, porém devo ressaltar que tais correções deveriam ter sido feitas na época em que a referida lei ainda  era projeto e estava em discussão na Câmara, pois esse é o papel do parlamentar e para isso eles possuem um remédio jurídico chamado de emendas, mas como não foi feito e não se sabe os motivos, é bom que seja em tempo hábil corrigido mesmo, pois a citada lei se apresenta muito mal elaborada e com erros que não condiz com a capacidade dos que fazem a administração municipal.