FINALMENTE uma conquista para o Povo brasileiro. Sem vetos, Lula sancionou hoje 04/06/2010, a lei do Ficha Limpa

Depois de várias campanhas e o apoio popular, o presidente  Lula   sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que impede a candidatura de políticos envolvidos com a Justiça.

A nova lei, que ficara marcada como já é conhecida ( ficha limpa), será publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira. O problema agora terá decisão final no TSE, se as regras já valem para este ano ou para as próximas eleições, porém, para alguns parlamentares e para defensores da referida lei deve valer já para as eleições de outubro.

A  nova lei  impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado composto por juízes disputem eleições. Os crimes previstos e que terão as referidas sanções são: crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros. A nova lei permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição, mas se participar e for eleito e a decisão for mantida perderá o cargo. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.

Pois é, tudo está ótimo, mas claro que existe uma brechazinha para os Políticos (...), afinal não poderia ser diferente não é? Eles fazem as leis por isso não vão legislar para se complicarem é claro. Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto então a ficha limpa não é tão limpa assim! Vão passar uma borracha no passado. Daí o fato de que alguns críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara.

 Mas levando em consideração o que diz a Constituição da República. “A lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”, então eles estão cobertos. Fazer o que? Afinal foram eles também que fizeram a Constituição. O problema é se estão cumprindo-a.

Apesar de tudo, finalmente devemos comemorar por ser uma lei que teve a iniciativa popular.

Fontes inspiradora do texto: Jornal da Mídia e Jornal Nacional. 

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