quarta-feira, 27 de outubro de 2010

STF decide manter decisão do TSE e valida Ficha Limpa para este ano

Por conta de novo impasse, seis ministros do STF decidiram manter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado, quando considerou a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano.

Coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.

A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Celso de Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por conta do empate em 5 a 5.

Ele citou artigo 205 do regimento interno do STF, que diz: "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado".

Até o momento, a sugestão já foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).

Os ministros julgam um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha suja" por ter renunciado ao cargo, em 2001, para escapar de processo de cassação.

Toffoli e Gilmar Mendes queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou impar" ou "por um mago".

Vota neste momento o ministro Marco Aurélio Mello. Depois dele, restará apenas o presidente Peluso.

A Ficha Limpa deve voltar ao plenário do Supremo futuramente, para a análise de outros casos e poderá ter solução diversa caso o presidente Lula nomeie o novo ministro que seja contrário à legislação. (Da Folha.com)

Fonte: http://www.jornaldamidia.com.br/Blog_do_JM/Outubro2010-1.shtml#87117783349

Um comentário:

Doutor Magro disse...

Se querem ser doutores,façam doutorado ou curso na aréa de saúde!Estamos em um país em que as leis são primordiais em tudo.Desde uma compra que não lhe agradou a um insulto a uma autoridade.E como foi bem frisado a constituição de 1988 é a nossa Carta Magna;se é que saibam o isso siginifica;então sigamos a Constituição Federal de 1988!!!Aqueles que dela duvidam,pronuciem-se a favor;pois se quiserem seguir costumes,então vamos se dirigir as autoridades policiais como delegados;assim eram chamados quaisquer militares que trabalham nas cidades interioranas em tempos passados.

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