VOCÊS LEMBRAM DESTA MATERIA?

Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 A TERRA DA ESPERANÇA VAI VIRAR DO PESADELO Vejam mais uma vez em: http://proflourival.blogspot.com/2009/07/terra-da-esperanca-vai-virar-do.html Pois é, quando eles querem é muito rápido. O projeto já foi aprovado hoje pela manhã, vejam:

14/07/2009 Deputados aprovam Projeto de Lei Complementar do Judiciário Foto: Maria Odília (Alese)

Os deputados estaduais aprovaram na manhã de hoje, dia 14, o Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário que tem como um dos objetivos a criação de três novas Varas nas Comarcas de Aracaju, Itabaiana e Tobias Barreto, com a conseqüente criação dos cargos necessários ao seu funcionamento.

Outra finalidade do projeto é a readequação da divisão judiciária, com alterações nas áreas de atuação de várias unidades jurisdicionais, as quais passarão a receber maior número de processos, o que obviamente gera a necessidade de ampliação da estrutura de assessoramento e de secretaria, a fim de se melhorar o nível de atendimento e celeridade da Justiça sergipana, tida como referência nacional.

O Projeto de Lei Complementar prevê a criação de 100 cargos de provimento efetivo de técnico judiciário, providos por concurso público, 30 cargos de provimento em comissão de natureza simples de Assessor de Juiz e dois cargos de provimento em comissão de natureza simples de Supervisor de Fórum (totalizando 32 cargos em comissão), duas funções de confiança simples de Coordenador de Recepção e uma função de confiança de natureza especial de Coordenador de Central de Mandados. Vale registrar que as funções de confiança são privativas de servidores efetivos e que o cargo de Assessor de Juiz é privativo de bacharel em Direito, indicado pelo Juiz Titular assessorado e vedado o nepotismo como é de ciência geral.

Além disso, o Projeto de Lei Complementar dispõe que as despesas previstas para este exercício, decorrentes da instalação das novas Varas e provimento dos cargos em comissão e efetivos, inclusive os de Juiz, somente serão realizadas de acordo com a existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

A extinção da Comarca de Poço Redondo, proposta inicialmente no Projeto de Lei Complementar do Judiciário, foi retirada de pauta a pedido do Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, depois de conversar com lideranças comunitárias, políticas e representantes da OAB. Agora, o Projeto de Lei segue para apreciação do Governador Marcelo Déda.

(Fonte: Diretoria de Comunicação/TJ)

E O REBAIXAMENTO DE 2ª PARA 1ª ENTRÃNCIA DA COMARCA DE SIMÃO DIAS, QUAIS FORAM AS LIDERANÇAS, POLÍTICOS E ADVOGADOS (OAB) QUE INTERCEDERAM? POIS É DEPOIS NÃO RECLAMEM, PRINCIPALMENTE OS NOBRES CAUSÍDICOS.