sexta-feira, 7 de agosto de 2009

VISITEI HOJE O Sit da Câmara Municipal de Simão Dias.

Excelente iniciativa, bem feito e com alguns links de utilidade pública o que o torna ainda mais importante.
Comentários:
A iniciativa da criação de um Sit da Câmara já era algo idealizado pela então presidente da casa a vereadora Armandina Deda, mas agora foi concretizado, porém, assim como demorou muito para isso acontecer e agora parabenizo o atual Presidente pela conclusão da idéia, mas deixo uma recomendação: o importante não é só a criação mais a manutenção também. Sei que está em fase de criação por isso falta ainda muita coisa, como por exemplo, não só a Lei Orgânica caduca do Município e o Regimento Interno feito por Jorge Rabelo quando Vereador, mas também alguns links que versem sobre a legislação Federal, Estadual e Municipal.
Deve também existir um técnico que oriente as postagens e faça as revisões das matérias a serem publicadas visto que se trata de um órgão público e que deve prezar pela coisa bem feita pois as proposituras apresentadas até o momento não apresenta conhecimento nenhum das técnicas legislativas.
Exemplos: Diferenças básicas entre Indicação, Moção, Requerimento, Projeto de Lei, Projeto de Resolução etc.
Observei que Emitir votos de pesar através de requerimento é algo no mínimo incoerente visto que não se pede para sentir-se solidário. Então o correto seria uma MOÇÃO DE PESAR, onde A Câmara Municipal manifesta o seu profundo pesar pela morte de [...] e transmita-se o teor desta à família enlutada e no final assinado pelo vereador proponente. Claro que quem quiser subscrever nada impede. Depois Salvo determinação do regimento Interno não há a necessidade de aprovação do plenário.
Outro ponto importante também é a revisão dos textos visto que principalmente no histórico dos vereadores possui muitos erros e não fica bem para uma casa legislativa.

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