Qual seria o perfil ideal de um bom politico?

TRATA-SE DE UMA PERGUNTA COMPLEXA. PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO, TRANSCREVO O TEXTO A SEGUIR PARA REFLEXÃO:

Introdução

É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas.

A importância do voto

Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos. Desta forma, precisamos dar mais valor a política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país.

O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade.

Como votar conscientemente

Em primeiro lugar temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?

É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático.

Durante a campanha eleitoral

Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e tv parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e idéias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.

Conclusão

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia, é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter conseqüências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento.

Fonte: http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/eleicoes_voto.htm

O CLÍMA ESTÁ ESQUENTANDO!

O clima está esquentando.

É comum em períodos próximos das eleições, pretenso candidatos começarem a aparecer, e isso ocorre por três motivos:

1. Alguns se iludiram com a impunidade e a facilidade de ganhar dinheiro fácil;
2. Outros adquiriram a síndrome de perpetuar-se no poder, pois assim além de tornar-se preguiçosos, tornaram-se PHD em mentiras;
3. E tem aqueles que de fato querem viver uma política idealizada e que o cidadão é seu principal alvo.

Pois bem, neste contexto os mitos da Reforma Política – a infidelidade partidária às vezes torna-se necessária ou não.

Em 1984, todos devem lembrar que tivemos uma reviravolta no país, e com isso culminou na vitória do saudoso Tancredo Neves. Isso se deveu ao fato da chamada infidelidade dos dissidentes do PSD, que contou como ponto positivo. Quase 19 anos depois, podemos dizer que existe certa normalidade democrática no país, superando assim o período de 1946 a 1964, que ninguém quer lembrar. Assim tivemos três momentos interessantes, a eleição de Tancredo, o impeachment de Collor e a eleição de Lula.

A apesar desse sucesso que tivemos na transição democrática do país, alguns políticos insistem que a reforma política é necessária para consolidar a democracia política brasileira. O problema é a competição dos nossos parlamentares em se tratando de interesses adversos e com isso entra em cena o instituto da infidelidade partidária visto que a migração dos políticos desestabiliza o sistema representativo é o que dizem.

O chamado “comércio” de mandato é algo evidente, ninguém pode negar principalmente por parte daqueles que não se encontram na base governista. Assim podemos dizer que isso só fortalece a desestabilização do sistema democrático.

Por outro lado, existe o ponto positivo da infidelidade que falei no início deste texto e que pode servir também de referencial para uma melhor análise, se não vejamos:

Sabemos que o voto no Brasil não é partidário, é preponderantemente personalista visto que existe uma predileção do eleitor pelo candidato ou parlamentar, com isso as legendas trocadas não prejudicam toda a representação. Vejamos mais um detalhe anteriormente abordado:

A infidelidade dos dissidentes do PSD, ameaçados de perder o mandado foi o que facilitou na vitória de Tancredo, a infidelidade dos deputados da base aliada de Collor culminou no impeachment e foi à troca de partido de vários deputados federais que possibilitou Lula a manter o governo estável tal qual se encontra a te o momento.

Então em se tratando de uma reforma devemos tomar muito cuidado, devemos ser prudentes, para não comprometer o que vem dando certo. Mas com isso não quero dizer que não necessite de uma reforma política deve existir sim, mas com alvos diferentes. Neste momento qualquer reforma é prejudicial à saúde do país.

Deputados estaduais também terão aumento e não é só isso

ENQUANTO OS TRABALHADORES SE MATAM (SENTIDO FIGURADO) PARA PERCEBEREM MÍSEROS SALÁRIOS, VEJAM A MATÉRIA ABAIXO:

Como já era de se esperar (ainda que com indignação), deputados estaduais seguiram o exemplo de senadores e deputados federais, que aprovaram para si um aumento salarial de 62% na última quarta-feira. Por todo o país, as Assembleias correm para colocar na pauta de votação, antes do recesso de fim de ano, projetos que garantam reajustes aos Legislativos estaduais.

Deputados estaduais de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, já haviam se antecipado e garantido a aprovação de um texto que lhes garante um salário equivalente a 75% do que ganham os deputados federais, cujos salários passaram de 16.512,09 reais para 26.723,13 reais.

Benefícios para o bolso – mau para o Orçamento

O rombo nos cofres públicos não deve parar por aí. E no que diz respeito aos salários dos parlamentares não para mesmo. Cada um dos parlamentares brasileiros já embolsa mensalmente valores que com benefícios ultrapassam  com folga a faixa dos 100 mil reais. O levantamento é do site Congresso em Foco, com informações de julho de 2010, ou seja, ainda não contempla o polêmico aumento. O site utiliza informações da Câmara, do Senado e da Ong Transparência Brasil.

No site do Instituto Millenium, veja a entrevista com o diretor do Centro de Liderança Pública, Luiz Felipe d’Ávila sobre o aumento salarial dos parlamentares.

FONTE: Blog do Instituto Millenium

FINALMENTE uma conquista para o Povo brasileiro. Sem vetos, Lula sancionou hoje 04/06/2010, a lei do Ficha Limpa

Depois de várias campanhas e o apoio popular, o presidente  Lula   sancionou nesta sexta-feira o projeto de lei que impede a candidatura de políticos envolvidos com a Justiça.

A nova lei, que ficara marcada como já é conhecida ( ficha limpa), será publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira. O problema agora terá decisão final no TSE, se as regras já valem para este ano ou para as próximas eleições, porém, para alguns parlamentares e para defensores da referida lei deve valer já para as eleições de outubro.

A  nova lei  impede que políticos com condenação na Justiça por decisão de um colegiado composto por juízes disputem eleições. Os crimes previstos e que terão as referidas sanções são: crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros. A nova lei permite, no entanto, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição, mas se participar e for eleito e a decisão for mantida perderá o cargo. Estabelece também que estará inelegível quem renunciar a mandato para evitar a cassação.

Pois é, tudo está ótimo, mas claro que existe uma brechazinha para os Políticos (...), afinal não poderia ser diferente não é? Eles fazem as leis por isso não vão legislar para se complicarem é claro. Em outro ponto da lei, o Senado aprovou emenda para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto então a ficha limpa não é tão limpa assim! Vão passar uma borracha no passado. Daí o fato de que alguns críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto aprovado pela Câmara.

 Mas levando em consideração o que diz a Constituição da República. “A lei não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”, então eles estão cobertos. Fazer o que? Afinal foram eles também que fizeram a Constituição. O problema é se estão cumprindo-a.

Apesar de tudo, finalmente devemos comemorar por ser uma lei que teve a iniciativa popular.

Fontes inspiradora do texto: Jornal da Mídia e Jornal Nacional. 

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A profissionalização política (segunda parte) Francisco Ferraz

As conseqüências da concepção que nega à função política o status de carreira profissional são muitas e significativas:

• Rebaixa o status do político e das instituições políticas.

• Não é por acaso que nas pesquisas que medem o grau de confiança da população em diferentes instituições as organizações políticas - partidos, congresso e governo - ocupam as posições mais baixas.

• Contribui para operar uma seleção negativa. Muitas pessoas honradas e qualificadas evitam a carreira política para evitar o estigma, enquanto indivíduos menos qualificados moral e profissionalmente são atraídos por ela.

• Estimula a superficialidade do político, seu desleixo no aperfeiçoamento e modernização. Como a carreira não é considerada profissional, não há necessidade e nem estímulo para a qualificação, como ocorre nas demais carreiras.

• Os resultados dessa superficialidade manifestam-se como ineficiência, irrelevância e distanciamento do político daqueles que o elegeram.

Favorece e legitima a aventura política, o voluntarismo irresponsável. Como a porta de ingresso é o voto, quem é capaz de consegui-lo por qualquer método (demagogia, populismo irresponsável, uso do poder econômico etc) não encontra resistência para chegar ao poder.

• Nossa cultura política tem baixa imunidade para defender-se do assalto aventureiro e voluntarista ao poder.

• Expulsa da política a dimensão de grandeza, de heroísmo, sacrifício, nobreza de intenções, comprometendo assim a própria imagem da democracia.

É fundamental esclarecer que este quadro de consequências não deve ser entendido como a descrição da realidade da vida política. Muito ao contrário. É uma das mais nobres vocações a que uma pessoa pode se propor e está repleta de exemplos dignos e edificantes. Tampouco deve-se atribuir tais efeitos exclusivamente à falta de uma concepção profissional da política como carreira pública. Há muitos outros fatores que são tão ou mais importantes para explicar a sua ocorrência.

O fato é que perdura a contradição entre a visão aristocrática - residual, mas em pleno vigor – e a realidade da atividade política, que opera em detrimento da sua imagem constituída. Assumir a função como uma carreira, com as mesmas exigências de atualização e qualificação dos demais ofícios, seguramente contribuirá para elevar a qualidade de nossos representantes, recuperar o prestígio das instituições políticas e, finalmente, aperfeiçoar a democracia.

Fonte: Política para Políticos

A profissionalização política - Primeira parte (Francisco Ferraz)

A política é um ofício porque o político é um profissional da vida pública. Mas não é desta maneira que a sociedade e os próprios políticos concebem a carreira no poder.

Já dizia o escritor escocês Robert Louis Stevenson, autor dos clássicos "A Ilha do Tesouro" e "O Médico e o Monstro":

"A política talvez seja a única profissão em relação a qual se considera que nenhuma formação prévia é necessária."

A origem do poder Executivo é a monarquia e a do Legislativo, as câmaras de nobres e, mais tarde, também de burgueses. Tais procedências marcaram a política como uma atividade "desinteressada", "amadora" e um "incômodo" que os bem-nascidos deviam suportar em razão da responsabilidade e da prerrogativa de governar o povo, historicamente atribuídas a eles. Assim, era inconcebível a idéia de gratificar a atividade política. Na época, somente recebiam remuneração fixa e regular os empregados, os subalternos. Um governante e um parlamentar -de extração nobre ou burguesa - não poderiam então ser submetidos a tal constrangimento qu e,além de desnecessário, era percebido como humilhante.

O primeiro avanço verdadeiramente firme em direção ao tratamento profissional da atividade política ocorreu na Inglaterra, em maio de 1838, durante a primeira fase do Movimento Cartista - ação operária e popular que recebeu este nome porque recolheu 1,2 milhão de assinaturas em favor de uma petição conhecida como "Carta do Povo". No documento entregue ao parlamento inglês os cartistas reivindicavam cinco pontos:

Sufrágio universal

Voto secreto

Parlamentos anuais

Justa e adequada remuneração aos parlamentares

Eliminação dos requisitos de propriedade para ser candidato

A formulação do argumento em favor da remuneração era a seguinte: "Os trabalhos de um representante eleito que é zeloso no desempenho de seus deveres são numerosos e onerosos. Não é nem justo, nem razoável, nem seguro que eles continuem a ser prestados gratuitamente. Nós reivindicamos que na futura eleição dos membros desta honrada Casa seja destinado a cada um dos representantes eleitos uma justa e adequada remuneração pelo período de tempo em que ele desempenhe suas funções públicas, provida com fundos dos impostos públicos."

Embora rejeitados pelo parlamento, os princípios da "Carta do Povo" que, na maioria, integraram o ideário das Revoluções Americana e Francesa, terminaram por se impor. O estigma aristocrático das funções de governo e de representação, entretanto, perdurou até os nossos dias. É ele que impede a classificação da atividade  política como um ofício, ou carreira, no qual o patrão é o povo -seleciona o ingresso, fixa as promoções e remove das funções pelo exercício livre e soberano de sua vontade expressa no voto.

Fonte: Política para Pólíticos

CÂMARA DE VEREADORES DE SIMÃO DIAS: Incrível, mas é verdade!

Enquanto os servidores do poder judiciário receberam vários apoios pelo movimento paredista, a exemplo de oito sindicatos, o reconhecimento da OAB, centrais sindicais e a própria federação – FENAJUD a qual encaminhou uma moção de repúdio a decisão do Presidente do Tribunal, além da análise do Ilustre Vereador Elber Batalha que fez uso da tribuna para defender os direitos da categoria, o contrário ocorre em Simão Dias, vejamos:

O vereador Jorge de Lourival desde o dia 12/05 levou uma MOÇÃO de REPÚDIO para ser apresentada na Câmara em defesa da categoria, ocorre que no dia não houve sessão o motivo deixa pra lá, mas no dia 18/05 dita moção foi apresentada só que de imediato retirado da pauta. Segundo o próprio autor não sabe o motivo, então este blogue ligou para um dos parlamentares (Cristiano Viana) que informou que era contra a MOÇÂO, mas se fosse apresentada que votaria e informou ainda que esta moção bota  a Câmara de encontro ao Presidente do Tribunal por isso ele era contra.

Baseado nesta informação acredito que aqueles que possuem autonomia para deliberar se bota matéria ou não em votação tiveram o mesmo receio, o que é lamentável mas também é compreensível vistos que se eles não apoiaram as reivindicações do professores que dividem ou dividiram os votos entre eles, imagine os servidores do judiciário que possuem apenas cerca de 12 funcionários votantes no município isto é pensando local. Pois bem, só é lamentável por mais uma vez se perceber o grau de cultura que estes parlamentares possuem o grau de conhecimento que eles têm acerca de sua autonomia como parlamentares, ou será mero disfarce? Afinal o que podemos pensar? já que esses parlamentares não sabem sobre a observância do Principio da Independência entre os Poderes. Não seria interessante conhecerem um pouco de John Locke, Maquiavel e principalmente Montesquieu? Mas tem um detalhe eles precisariam ler algumas obras e isso será um problema! Mas tudo bem, o povo consegue entender o que tento explicar, veja:

Em um Estado Moderno que os contornos dessa teoria são definidos, sendo que as obras Defensor Pacis, de Marcílio de Pádua; O Príncipe, de Maquiavel, e Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke são exemplos importantes da contribuição téorica deste período. Estas obras manifestaram perspectivas diferentes sobre a temática, destacando-se o fato de ter sido Locke o primeiro a apresentar de maneira sistematizada quais seriam as funções estatais e os órgãos responsáveis por exercê-las.

Não obstante ao esforço intelectual empreendido por estes teóricos, pode-se a atribuir a Montesquieu a responsabilidade pela definição e ampla divulgação conferida à teoria da divisão dos poderes. Em De L’Esprit des Lois (1748), o filósofo francês identificou a existência de três funções estatais distintas e inconfundíveis, quais sejam, executiva, legislativa e judiciária e preconizou a existência de três poderes harmônicos e independentes entre si, cada qual responsável pelo exercício de uma função. Assim, o poder legislativo seria o responsável por elaborar normas abstratas de caráter geral e impessoal. Ao poder executivo caberiam os atos voltados à resolução dos problemas concretos e individualizados, encerrando atribuições de ordem política, co-legislativa, de decisão e da administração pública em geral. Por fim, ao poder judiciário seria conferida a atribuição de interpretar e aplicar a lei de modo a dirimir os conflitos específicos porventura surgidos.

O argumento central do modelo proposto por Montesquieu reside na liberdade e visa evitar o despotismo. Segundo este filósofo Também não haverá liberdade se o Poder de Julgar não estiver separado do Legislativo e do Executivo. Se estivesse junto com o Legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário: pois o Juiz seria Legislador. Se estivesse junto com o Executivo, o Juiz poderia ter força de um opressor. Estaria tudo perdido se um mesmo homem, ou um mesmo corpo de principais ou de nobres, ou do Povo, exercesse estes três poderes: o de fazer as leis; o de executar as resoluções públicas; e o de julgar os crimes ou as demandas dos particulares.

Com base no enunciado acima, acredito que devemos pensar se estamos vivendo mesmo uma Democracia, se temos verdadeiramente representantes no cenário político ou se o que temos na verdade são alguns parasitas da política? Que vergonha nos faz certos representantes indignos do nome que recebem e principalmente de viver em sociedade. Bem, espero que as informações sirvam para alguma coisa, mas se não entenderem e eu acredito que não entendem mesmo, valeu a tentativa afinal os ignorantes são sempre céticos ao receberem informações.

CLIQUE AQUI E VEJA A MOÇÃO DO VEREADOR

TEM COISA QUE EU NÃO ENTENDO E É PORQUE NÃO ENTENDO MESMO!

Como pode os patrões julgar a legalidade ou não de uma greve?

Pois é.
Os Servidores do Poder Judiciário entram em greve e quem Julga é o próprio judiciário? 

E o pior, se fosse amenos em uma entrância superior, mas não a própria justiça estadual. Isto é no mínimo incoerente. 

Quando eles vão assumir que estão errados?

SERVIDOR PÚBLICO. GREVE. CORTE DE REMUNERAÇÃO. LEGALIDADE.

O Supremo Tribunal Federal, já manifestou o seu entendimento de que o servidor público só pode fazer greve quando houver lei a respeito. Porém, se indispensável à existência de lei para que o servidor público tenha direito à greve, também é indispensável à existência de lei para puni-lo com o desconto em seus vencimentos.

Mas a cooação do Judiciário Sergipano é evidente. Só que não vai intimidar a categoria.

QUE JUSTIÇAÉ ESTA? ONDE ESTÃO OS LEGISLADORES? CHEGA DE CORPORATIVISMO! E VAMOS FAZER JUSTIÇA.

Câmara aprova MP que reajustou o salário mínimo para R$ 510

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em votação simbólica, a Medida Provisória 474, que aumentou o salário mínimo, a partir de 1º de janeiro deste ano, de R$ 465 para R$ 510. O reajuste concedido a trabalhadores e aposentados que ganham um salário mínimo foi de 9,67%. A matéria segue, agora, à apreciação do Senado Federal.

A MP foi aprovada em forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, o deputado Pepe Vargas (PT-RS). Ele retirou do texto original do governo artigos sobre a regra de reajuste para o ano que vem, baseada na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009 em relação ao de 2008. Isso porque o PIB de 2009 teve retração de 0,2% em função da crise econômica. A regra para o reajuste do mínimo para 2011 era igual à deste ano.

FONTE: http://www.jornaldamidia.com.br/noticias/2010/05/05/Brasil/Camara_aprova_MP_que_reajustou_o_.shtml

MATÉRIAS PUBLICADAS NESTE BLOG ESTÃO SORTINDO EFEITO

Pois é, meus caros leitores, como vocês devem está percebendo, de tanto colocar matérias criticando a legislação municipal parece que esta dando alguns resultados. Vejamos:

Primeiramente o Vereador Jorge de Lourival pede reforma do Estatuto do Magistério, depois o Vereador Cristiano Viana que habilidosamente já enviou para divulgação:

 “SOLICITADA REFORMULAÇÃO GERAL DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL!

Durante a sessão desta terça, 27, deu entrada na Câmara de Vereadores um requerimento da autoria do vereador Cristiano Viana (PSB) destinado à Prefeitura Municipal de Simão Dias, objetivando a reformulação totalmente do Estatuto do Servidor Público Municipal, já que no entender do parlamentar, o atual feito em 1972 está defasado e necessitando de modificações.”

Fonte: http://www.edelsonfreitas.blogspot.com/

O vereador só não especificou qual Estatuto ele pretende a reformulação, mas acredito que ele se refere ao Estatuto Civil que na realidade não é de 1972 e sim de 1971, a caduca Lei 125/71, que na realidade não deve ser reformulado e sim criado um novo Estatuto, visto que nada ali serve mais. Tudo nele contido já caducou e fere as leis vigentes. Na realidade, existe um anteprojeto pronto só para revisão desde a época do Prefeito Zé Valadares, o qual eu mesmo esbocei a pedido do então Diretor de Recursos Humanos, mas segundo o mesmo foi para ser revisado por um advogado ligado ao grupo e até o final da Gestão de Zé Valadares não retornou.

Será que os Vereadores vão lograr êxito? Será que vão cobrar da administração? ou foi apenas uma forma de fazer politicagem? Vistos que o Prefeito não está obrigado a atendê-los! Quem não se lembra da frase de Pilatos: “Eu lavo as minhas mãos.” Pois é, se os parlamentares fizerem isso, fica claro que a tentativa de se eximirem da responsabilidade está consumada.

REPÚDIO DESNECESSÁRIO, MAS PERTINENTE

Só hoje fiquei sabendo que alguns pseudos políticos e bajuladores não gostaram da matéria que publiquei anteriormente (UM POUCO DA CONJUNTURA POLÍTICA DE SIMÃO DIAS). Infelizmente chegaram “a intitulá-la de ‘IDIOTICE”. Ora! Essa reação para mim é perfeitamente compreensível visto que na qualidade de analista entendo perfeitamente que esse tipo de reação não passa de uma projeção. Traduzindo, esse tipo de reação está simplesmente sendo aflorada do inconsciente dessas pessoas, onde demonstra verdadeiramente que tipos de personalidades possuem (idiota). Essas pessoas por não terem adquirido ainda a consciência do que são e representam para a sociedade atribuem aos outros seus próprios conceitos. 

Nunca publiquei matérias que dessem a conotação de política partidária, AINDA, porém, posso fazer isso quando achar conveniente, mas sempre tive o cuidado de emitir meu posicionamento diante de algumas situações, e quando entendi que deveria elogiar o fiz, mas não pretendo tapar o sol com a peneira, não sou ingênuo, não sou o tipo de eleitor que cala por não conhecer seus direitos e depois vivemos em um processo democrático onde o pensamento é livre. Cabe a quem não concorda se manifestar faz parte. O que me deixa triste é o fato de saber que ainda existem pessoas sem nenhum senso crítico do ponto de vista científico e cultural. Pessoas que não possuem capacidade interpretativa, o que podemos de logo perceber que verdadeiramente existe o analfabetismo funcional. Essas pessoas nunca adquiriram conhecimento acerca da filosofia, antropologia e muito menos da sociologia, o que para mim não passam de meros parasitas da política, o que dificulta em compreender determinados conteúdos e quando se trata de pessoas envolvidas no universo da política fico mais triste ainda, pois, fica evidente que os síndicos da massa falida ainda estão contaminando o meio ambiente. A esses meu lamento, pois continuarei publicando sim as matérias que entendo ser de cunho social e que acredito que muitos que lêem comungam com meu pensamento, que muitos que não concordam também são respeitados por sua forma de pensar. O que não aceito é que pessoas que nada têm para acrescentar, nada têm de crítica para melhorar tente denegrir o meu pensamento. E a esses meu muito obrigado por me darem inspiração para poder respondê-los com dignidade e coerência. Agora para finalizar. A ilusão é algo perigoso, mas sonhar é necessário tentem.

UM POUCO DA CONJUNTURA POLÍTICA DE SIMÃO DIAS

Considerações iniciais

Qualquer ensinamento só é eficaz quando há interesse no aprendizado. Assim devemos começar nossa análise pela realidade que cerca as pessoas, que influi nas suas vidas, que desperta nelas algum interesse, esperança, entusiasmo, dúvidas, apreensão, ou mesmo medo. Foi a partir dessa premissa que Paulo Freire desenvolveu seu curso de alfabetização, são assim os cursos de formação profissionais mais eficientes e esse é o fundamento do método global de alfabetização que parte das histórias (centros de interesse), para as frases (pensamentos, que compõem a história), dessas para as palavras (idéias, que formam o pensamento) e finalmente para as sílabas e letras.

Esta analise é para adultos que têm um centro de interesse genérico que é a política e outros específicos, nossas causas, história e liderança. O seu centro de interesse é, portanto, a política do dia de hoje, nossas idéias e nossa história e o que podemos oferecer aos militantes e à sociedade à qual pertencem, tais como, opções futuras, a curto, médio e longo prazo. Para tal é preciso informar sobre a realidade que limita nossas ações e as dos outros atores da cena política, condição necessária para definir objetivos e opções factíveis e compreensíveis. Por isso devemos começar a nossa análise pela conjuntura política, pelo governo Denisson e nossa posição perante ele e em face da realidade que nos condiciona. Por outro lado a análise será dinâmica, pois assim é a vida e a política. Desta forma dividi em 3 partes:

Parte I

A Conjuntura política, suas causas e consequências.

1. A quem serve Denisson e seu governo?

Parte II

A Conjuntura política, suas causas e consequências.

1. Luiz torna-se Vice-prefeito e por onde anda Ruy e seus aliados?

Parte III

A Conjuntura política, suas causas e consequências.

1. Eleição 2012 como será?

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A INTENÇÃO É BOA SERÁ QUE DÁ CERTO?

Até que fim, alguém está se mobilizando para corrigir algumas aberrações das técnicas legislativas empregadas em algumas proposições no município de Simão Dias.

O vereador Jorge de Lourival em conversa com este signatário informou que irá apresentar um requerimento ao Prefeito Denisson no sentido de que o mesmo através de sua assessória, promova os ajustes necessários a Lei Complementar nº 482/2009 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério no Município de Simão Dias), além de solicitar do mesmo a inclusão de um artigo onde o município a exemplo do estado promova a redução da carga horária dos servidores do magistério ao completar um tempo determinado no exercício da função. 

Parece-me interessante tal iniciativa, porém devo ressaltar que tais correções deveriam ter sido feitas na época em que a referida lei ainda  era projeto e estava em discussão na Câmara, pois esse é o papel do parlamentar e para isso eles possuem um remédio jurídico chamado de emendas, mas como não foi feito e não se sabe os motivos, é bom que seja em tempo hábil corrigido mesmo, pois a citada lei se apresenta muito mal elaborada e com erros que não condiz com a capacidade dos que fazem a administração municipal.

APENAS UMA ALERTA. QUEM QUISER ENTENDER TUDO BEM QUEM NÃO QUISER DESPREZE A INFORMAÇÃO.

Vivemos a cada dois anos uma campanha eleitoral e esta por sua vez às vezes decepciona alguns pretendentes ao cargo que pleiteia. Isso se deve ao fato de muitos políticos preferirem acreditar na ingenuidade do eleitor ou mesmo por imaginarem que basta algumas migalhas para comprar a consciência do povo e às vezes até conseguem, mas na realidade o político que se preza deve trabalhar a sua imagem política. Vejamos: 

A carreira política é uma constante batalha por espaço e destaque. Disputa-se espaço no partido, no cenário político, nos veículos de comunicação e na mente dos eleitores.

Como vencer num ambiente tão competitivo? São diversas as dúvidas a serem solucionadas:

• Como se posicionar num cenário sempre tão cheio de atores políticos?
• Como levar ao conhecimento do eleitor a sua atuação política?

• Quem são seus aliados, adversários e inimigos?

• Que imagem os eleitores tem de você? 

Para alguns políticos o bastante é está o ser é algo que até imaginam, mas não sabem verdadeiramente o significado. Talvez esta e outras sejam a grande dificuldade de sua carreira, por isso está mais do que na hora de repensar os conceitos.

Alguns políticos importantes preferem contratar uma consultoria que é um serviço de assessoramento com uma sistemática de trabalho pré-definida. Ocorre que enquanto, na Assessoria, o consultor fica a sua disposição, na Consultoria existe uma rotina pré-agendada de reuniões de trabalho.

Todo político deve com base nas suas necessidades, definir os temas a serem abordados em certas ocasiões evitando assim em algumas reuniões as conversas evasivas.

Deve buscar as informações necessárias para lidar com a diversidade do seu público, principalmente quando entender o cenário político em que está inserido.

Faça uma análise da sua imagem política, verifique também no contexto local a imagem dos seus opositores. 

Após todas essas observações, verificando a necessidade, defina uma estratégia para manter ou melhorar sua imagem e, por conseguinte manter-se onde está. Caso o contrário já sabe o resultado. 

Uma das coisas que deve ficar bem claro é o fato de que na política, contudo, não se joga sozinho. Seus adversários fazem parte da sua estratégia. Lembre-se disso.

E EM SIMÃO DIAS, QUANDO SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI TOMAR A INICIATIVA?

NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2009, FIZ ALGUNS COMENTÁRIOS ACERCA DO "DESCONHECIMENTO DO LEGISLATIMO MUNICIPAL" E POR CONSEGUINTE A CONIVÊNCIA DE ALGUNS CHEFES DO EXECUTIVO. MAS COMO JÁ É COSTUMEIRO SEMPRE DÃO UM JEITINHO DE APROVAREM AQUILO QUE QUEREM SEM RESPEITAR OS PRICIPIOS CONSTITUCIONAIS E COMO NÃO TEM QUEM INTERCEDA CONTINUAM CRIANDO LEIS QUE NÃO SE ADEQUAM AO ORDENAMENTO JURÍDICO. (VEJAM A MATEÉRIA)

AGORA FOI LAGARTO. QUANDO SERÁ SIMÃO DIAS? VEJAM:

LAGARTO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANDA RETIRAR NOMES!

Decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) está obrigando a prefeitura do município de Lagarto a mudar o nome de pelo menos 20 ruas da cidade, sob pena de multa diária. Os desembargadores entenderam que os nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos estão sendo usados de forma indevida, ferindo o princípio constitucional da impessoabilidade e servindo inclusive como propaganda política antecipada.

O Ministério Público Estadual (MPE) havia ingressado com uma Ação Civil Pública, alegando a inconstitucionalidade das leis municipais 06/1986, 163/2005, 63/2001, 60/2001, 173/2005, 190/2006,03/2001, 152/2004, 137/1982, 93/2003, 126/2004, 42/2001, 71/2002 e do Projeto de Lei n° 72/1992, que batizam com o nome de políticos vivos várias escolas, creches e outros prédios públicos de Lagarto.
O Tribunal de Justiça acatou o requerimento da Ação, e em determinação judicial já transitado e julgado, determinou a retirada dos nomes. Para trocar a denominação dos prédios e ruas, a Prefeitura e os vereadores precisam apresentar projetos de lei, que precisam ser votados e aprovados na Câmara Municipal.

Não recorre

O prefeito do município, Valmir Monteiro (PSC), o Valmir da Madeireira, confirmou ao JORNAL DA CIDADE que a Prefeitura já tomou conhecimento da decisão. Ele também falou que não pretende recorrer judicialmente – o caminho agora seriam os tribunais superiores (STJ e STF). “A prefeitura poderia recorrer a um Tribunal superior, mas não vejo isso com bons olhos. Se não fosse a ordem judicial, eu não tiraria, mas como existe a decisão, vou cumpri-la”, disse Valmir.
O prefeito acha que a retirada dos nomes não vai gerar problemas com políticos. Ele ainda anunciou em primeira mão ao JC que pretende deixar alunos, pais e professores escolherem os novos nomes das escolas, através de pesquisas e votações. “Vamos dar prioridade para homenagear os professores que já se foram, temos várias personalidades importantes”, falou.

Informações: Jornal da Cidade

Postado por Edelson Freitas às 07:53

(FONTE: PORTAL EDELSON FREITAS)

ESTIVE AUSENTE DURANTE ESSES DIAS POR MOTIVO DE VIAGEM, MAS MESMO ESTANDO UM POUCO DISTANTE PUDE ACOMPANHAR OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS EM NOSSA CIDADE.

Às vezes fica muito difícil fazer uma análise da conjuntura política, fica mais difícil ainda quando se analisa sem eliminar as projeções.

É fácil criticar, é fácil fazer calar, basta surgir uma proposta de cargos que tornem indivíduos sonhadores em pessoas confusas por não saber se lambe a ração ou se faz charminho para depois matar a fome.

Mas o que realmente tornou-se algo emergencial é o resgate da dignidade da pessoa humana, é o caráter das pessoas. Pois ser político nos dias de hoje foge completamente das teorias das ciências políticas, Norberto Bobbio que me perdoe, mas na atual conjuntura o que está prevalecendo é o “Tete a Tete”.

A questão política nos dias de hoje não implica em Gestão, em Competência, em Políticas Publicas, pois isso “não dá voto”, o que dá voto é aumento de salário, é concurso público para encharcar os quadros, é não respeitar o princípio da isonomia salarial, visto que se eu sou amigo do gestor, tenho que ganhar mais, se não for assim nada o que foi feito pela administração terá impacto do ponto ideológico de alguns.

Daí eu falo mai uma vez de Competência, de Eficiência e Eficácia que do ponto de vista da administração são duas coisas completamente diferentes. Uma coisa é fazer a coisa certa e a outra é fazer a coisa correta no momento certo.

E o que tudo isso tem a ver? Absolutamente nada. Apenas estou projetando o pensamento de alguns e transferindo um pouco dos meus, afinal estamos vivendo uma época de recessão, críticas e elogios, mas como sou livre para pensar graça ao principio basilar fico constrangido com algumas coisas, mas por outro lado uso a serenidade e aproveito o natal para pedir ao menino Jesus que continue me dando serenidade para mudar as coisas que posso e aceitar aquilo que eu não posso mudar.

É NATAL E COMO TODO NATAL NOS RESTA TORNAR-SE ENVOLVIDOS NO ESPIRITO NATALINO E APRENDER A SER SOLIDÁRIOS, SER FRATERNOS E APRENDER A PERDOAR. LEMBREM-SE DA SEGUITE FRASE: “DEUS, PERDOA ELES NÃO SABEM O QUE FAZEM!”

MUDANÇAS PODEM ACONTECER. O OBJETIVO SÓ SABEREMOS NO FUTURO

NÃO SEI O QUE ESTÁCONTECENDO COM A CONJUNTURA POLÍTICA DE SIMÃO DIAS, MAS JÁ SURGIRAM COMENTÁRIOS DE QUE ALGO NOVO ESTÁ PARA ACONTECE.

PARECE QUE O PREFEITO DENISSO ESTÁ QUERENDO MUDAR DE APARENCIA LITERALMENTE FALANDO, AFINAL O NATAL ESTÁ SE APROXIMANDO E O ANO NOVO PROMETE, É COMUM AS PESSOAS ARUMAREM SUAS CASAS PARA DAR SORTE NO ANO QUE SE APROXIMA.

BASEADO EM UMA RÁPIDA CONVERSA QUE TIVE COM ALGUNS POLÍTICOS, ME INFORMARAM DA PRETENSÃO EM UMA MUDANÇA NA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO, VAMOS AGUARDAR.

CARLOS BRITO RECONHECE APLICABILIDADE IMEDIATA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58‏

CARLOS BRITO REAFIRMA APLICABILIDADE IMEDIATA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58

No site WWW.tse.gov.br (HOJE) o ministro Ayres Brito cita a resolução nº 22.556/2007 que entendeu a alteração do número de vereadores deveria ocorrer até o dia 30/06/2008.

Porém, o mesmo ressalta a promulgação da Emenda Constitucional 58 que tem seus efeitos imediatos e retroativos às eleições de 2008.

Desta forma fica claro que conforme o art 59 da Constituição Federal a Resolução perde sua eficácia, ou seja, ela é inconstitucional frente a EC nº 58.  Observe:

“Constituição Federal - CF - 1988

Título IV

Da Organização dos Poderes

Capítulo I
Do Poder Legislativo

Seção VIII

Do Processo Legislativo

Subseção I
Disposição Geral

Art. 59 - O processo legislativo compreende a elaboração de:

I - emendas à Constituição;

II - leis complementares;

III - leis ordinárias;

IV - leis delegadas;

V - medidas provisórias;

VI - decretos legislativos;

VII - resoluções.

Assim, está claro e explícito que prevalece a Emenda Constitucional 58 em detrimento de quaisquer peças do processo legislativo conforme disposto acima supracitado.

Deixo aqui um questionamento: O ministro não sabe disso ou prefere confundir a opinião popular e colocar em cheque o papel dos juízes eleitorais?

Diante disso, senhores suplentes, peticionem seus juízes, peçam a diplomação e posse e apresentem o art. 59 da Constituição Federal.

 Abraão da Conceição

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58.

É fato. De acordo com as análises feitas até o momento a referida emenda não possui nenhum vício de ordem formal ou material que possa ser do ponto de vista jurídico declarada a sua inconstitucionalidade.

Com base nesta lógica, não deve ser mais cogitado a ideia de inconstitucionalidade e por consequência não haverá também a conhecida ADIN para invalidar a famosa emenda.

Um dos fatores importantes que devemos salientar é o fato de que não existe nada em desacordo com os postulados, princípios ou regras constitucionais. E assim sendo, os Presidentes de Câmaras assim que a justiça eleitoral diplomar os suplentes ora contemplados com a referida emenda deve de imediato conceder posse aos eleitos tendo como base a regulamentação imposta pelos artigos 149 a 157 da Resolução n. 22.712, do Tribunal Superior Eleitoral.

Visto que a Emenda Constitucional nº 58, de 2009, não implica em qualquer alteração no processo eleitoral de 2008, conforme já bem definido. Ela trata da reestruturação quantitativa das Câmaras Municipais, pelo que nada impede de ter vigência imediata segundo os analistas do processo. E se observarmos direito é obvio que a Justiça Eleitoral, ao proclamar o resultado das eleições proporcionais, diploma os eleitos e os suplentes. Estes passam a ter expectativa de direito para o exercício da titularidade da representação legislativa, quer de modo definitivo, quer temporariamente, em caso de vaga por qualquer motivo: morte, licença, renúncia, cassação ou reestruturação quantitativa da composição da Casa Legislativa para a qual concorreram. Desta forma está claro que não dá mais para polemizar. Além do mais somos sabedores que em momento algum tal alteração foi feita para ofender as cláusulas pétreas ou não obedecer ao rigorismo formal exigido para a elaboração do normativo reformador, então não o que se discutir.

A soberania do Poder Legislativo em aprovar uma reestruturação quantitativa no Poder Legislativo Municipal, de imediato, há de ser respeitada, especialmente quando é feita por Emenda Constitucional que se apresenta sem qualquer vício formal ou material.

Observem:

Art. 158. Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e de vereador, assim como os vices e suplentes, receberão diplomas assinados pelo presidente da Junta Eleitoral (Código Eleitoral, art. 215, caput).

Parágrafo único. Dos diplomas deverão constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, isoladamente ou em coligação, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério da Justiça Eleitoral (Código Eleitoral, art. 215, p. único).”

E assim sendo, como o STF e o TSE já se pronunciaram informalmente, não sobre o mérito da questão, mas deixando evidências da sua legalidade, é claro que em breve contra a vontade de muitos parlamentares que estão gozando dos proventos atuais, SERRÃO OS NOVOS VEREADORES EMPOSSADOS, resta agora para os atuais a sua readaptação, ou melhor, um planejamento diferente para seus gastos vistos que terão redução forçada dos seus salários (proventos).

Texto extraído e elaborado com base nas informações passadas via e-mail da fonte abaixo:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58‏

De: ABRAÃO DA CONCEIÇÃO (abraao.conceicao@hotmail.com)

Para: ricardo@mp.se.gov.br; EDIDELSON (edidelson@bol.com.br); prof.esp.unit@hotmail.com

SERGIPE: REGIÃO NORTE, CENTRO-SUL E GRANDE ARACAJU ARTICULADA PARA ESTAR EM BRASÍLIA DIA 22

É FORTE O ENTUSIANSMO E A CONFIANÇA DOS SUPLENTES SERGIPANOS. ACREDITAMOS QUE A NOSSA PEC, PEC DOS VEREADORES, SERÁ UM MARCO NA HISTÓRIA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA E NA MORALIZAÇÃO COM A REDUÇÃO DE GASTOS COM OS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. A EMENDA CONSTITUCIONAL É IMPECÁVEL E NÃO AFRONTA NENHUM DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESSA É A CERTEZA DE NOSSA VITÓRIA. RUMO À BRASÍLIA. NÃO CABE OPINIÃO NEM DISCUSSÃO E OPINIÃO JURÍDICA. O MOMENTO É DE RESPEITO ENTRE OS PODERES E CADA UM OCUPAR O SEU QUADRADO. DADO O RECADO.

UM ABRAÇO.

ABRAÃO DA CONCEIÇÃO

SUPLENTE DE VEREADOR

SIMÃO DIAS-SE    (79) 9801-9808  OU (61) 9809-2496